| Direito Natural

Direito natural é a idéia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos.

O que importa é que, em todos os casos, trata-se de um direito que antecede e subordina o direito positivo de origem política/social que não deveria entrar em conflito com as regras do direito natural e, se entrar, pode perder sua validade (mesmo nesse ponto os jusnaturalistas são muito cautelosos). Nesse sentido pode se sustentar que o direito natural é imutável ao longo da história, o que rendeu à idéia do direito natural críticas do historicismo.

Os adeptos do Direito Natural são conhecidos como jusnaturalistas. Historicamente pertenceram ao jusnaturalismo pensadores católicos como Tomás de Aquino e escritores racionalistas como Hugo Grócio.

Thomas Hobbes concebe o direito natural como “a liberdade que cada homem tem de usar livremente o próprio poder para a conservação da vida e, portanto, para fazer tudo aquilo que o juízo e a razão considerem como os meios idôneos para a consecução desse fim” (Leviatã, parte 1ª, cap. XIV). Direiro Natural nasce a partir do momento que surge o Homem. Mas Hobbes considera que esse direito natural só leva à guerra de todos contra todos e à destruição mútua, sendo necessária a criação de um direito positivo, garantido pelo poder centralizado que estabelecerá regras de convívio e pacificação. Esse é um momento importante de crítica ao direito natural que será sistematicamente realizada pelos adeptos do positivismo jurídico, sendo muito clara e completa a postura crítica de Hans Kelsen em dezenas de escritos. Mesmo assim, o Direito Natural continua tendo adeptos na atualidade, como o filósofo do direito John Finnis.

Ainda, segundo Paulo Nader, os direitos naturais são princípios fundamentais de proteção ao homem, que forçosamente deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se tenha um ordenamento jurídico substancialmente justo. Não é escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado; é um direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do homem e que é revelado pela conjugação da experiência e razão. É constituído por um conjunto de princípios, e não de regras, de caráter universal, eterno e imutável.

A seguinte frase de Aristóteles representa o ponto principal do Jusnaturalismo: ” assim como fogo que queima em todas as partes, o homem é natural como a natureza e por isso todos tem direito à defesa ”

Bibliografia:
SOUSA, José Pedro Galvão de. Dicionário de Política / José Pedro Galvão de Sousa, Clóvis Lema Garcia, José Fraga Texeira de Carvalho. – São Paulo: T. A. Queiroz, 1998. ISBN 85-7182-071-6

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_natural

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4 Comentários em “Direito Natural”

  • Marques Pedro Antonio Publicado em 19 outubro, 2009, 10:22

    gostei desta materia, mas quis mais do que isto.

    obrigado??????????????????””””””!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!obrigado valeu gostei muito:::::::::::::::::::::::::::::::::::…………………………………..

  • Andre Luiz Barbosa Publicado em 13 março, 2010, 21:50

    Achei uma definição conceitual importante para quem está a procura de uma boa visão do direito natural. Sugiro para pessoas interessadas no aprofundamento do assunto pesquisarem sobre Introdução à Ciência do Direito.

  • .Matos Publicado em 12 abril, 2012, 2:30

    Perfeito só há um erro de digitação :  “para a consecução desse fim” (Leviatã, parte 1ª, cap. XIV). Direiro Natural nasce a partir do momento que surge o” 

    13ª linha. ;D

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